IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO – COMO CALCULAR?
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Aprenda como calcular os impostos de importação

Todo empreendedor que atua com importação sabe que é preciso planejar todo o processo de compras e principalmente deve conter uma análise da tributação sobre os produtos.

Isso é muito importante pois qualquer erro neste cálculo pode prejudicar suas vendas e principalmente seus lucros. Pelo fato de muitos não observarem com critério o cálculo do imposto de importação acabam se frustrando ou até mesmo criando problemas com seus clientes o que acarreta em transtornos com sua reputação de vendedor.

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Pensando nisso, veremos aqui como proceder com o cálculo da taxa de importação para que você possa avaliar com mais precisão os custos sobre os produtos importados.

1 –  O QUE DIZ A LEI

Para declarar os produtos importados utiliza-se a DSI (Declaração Simplificada de Importação) e que diz o seguinte a respeito de despacho aduaneiro de bens:

“I – importados por pessoa física, com ou sem cobertura cambial, em quantidade e frequência que não caracterize destinação comercial, cujo valor não ultrapasse U$ 3.000,00 (três mil dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra moeda;

II – importados por pessoa jurídica, com ou sem cobertura cambial, cujo valor não ultrapasse U$3.000.00 (três mil dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra moeda.”

Ou seja, só é possível utilizar a DSI caso o valor de importação (produtos + frete) não ultrapasse U$ 3.000,00.

2 – ISENÇÕES

Conforme o Decreto Lei 1.804, de 3 de setembro de 1980, Artigo 2º, é dito sobre a isenção de impostos em mercadorias importadas até U$ 100 (cem dólares). Mas fique atento, pois mesmo que esse Decreto esteja vigente ainda sim a Receita Federal em alguns casos realiza a taxação e se isso acontecer você deve solicitar uma revisão.

3 – CÁLCULO DO IMPOSTO ATÉ U$500

Impostos de importação

 

O cálculo é feito de forma bem simples: 60% do imposto da importação * (valor da mercadoria + valor do frete) + ICMS

Lembrando que valores inferiores a U$50 sendo de pessoa física para pessoa física não pagam o percentual de 60% do imposto da importação, mas se o envio vier de pessoa jurídica, nesse caso você será tributado em qualquer valor e não importa se a descrição estiver como “gift” (presente em inglês). Muitas pessoas solicitam ao fornecedor essa descrição como forma de reduzir o risco de tributação, pois teoricamente tem uma característica mais pessoal ou familiar. Caso você solicite essa descrição, não esqueça de pedir uma caixa discreta sem logo de empresa ou marca de produto.

Conforme você viu na fórmula acima, os impostos de importação também incidem sobre os fretes. E a partir de 02/06/2014 os Correios começaram a cobrar uma tarifa de R$12,00 para todos os produtos que estejam entre os valores de U$50 a U$500 (dólares) alegando que é para cobrir serviços postais de nacionalização das encomendas internacionais.

E na última variável temos o ICMS (IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS) o qual dependerá do estado que receberá a mercadoria. Para os estados de Minas Gerais, São Paulo e Paraná, a alíquota é de 18%, Rio de Janeiro 19% e os demais estados 17%.

Mas para quem pensa que o ICMS é cobrado sobre o valor do produto está enganado. Estamos no Brasil, se esqueceram? Aqui tudo é “diferente”, por isso, o que acontece na realidade é um imposto sobre outro imposto. Isso mesmo. É cobrado 100% (valor do produto) + 60% (imposto de importação) * ICMS, por exemplo, na alíquota do Rio de Janeiro, você teria que pagar: 160% * 19% = 30,4%, esse seria o percentual REAL da cobrança do ICMS. Então, para cálculo final você teria (exemplo para Rio de Janeiro):

60% (imposto da importação) + 30,4% = 90,4%, esse percentual você multiplica pelo valor da mercadoria: 90,4% * valor do produto.

4 – CÁLCULO DO IMPOSTO ACIMA U$500

Impostos de importação

 

 

Acima de U$500, os impostos de importação tem um procedimento que é um pouco mais complicado pois é preciso fazer um desembaraço aduaneiro como uma importação tradicional. Se você quiser, os Correios prestam serviço através do Importa Fácil. Cuidado com valores muito menores do que o real na nota fiscal, pois se a fiscalização suspeitar e abrir o pacote e verificar a diferença do valor, provavelmente estipulará um valor bem maior que o normal.

 

 

5 – FERRAMENTA DE CÁLCULO

Para facilitar o processo do cálculo e verificar se os valores estão corretos, existe uma ferramenta online que você poderá acessar para conferir neste link http://www.tributado.net/

No link você encontrará a cotação do dólar para o dia, o que facilita bastante o processo, mas lembre-se que essa cotação é para o dia do recebimento da mercadoria. Basta inserir os dados do valor, frete e ICMS. Apenas tome cuidado, pois os valores do produto e do custo do frete precisam estar em dólares.

Como podem ver o custo do imposto sobre os produtos importados é bastante elevado, realmente esse é o nosso País, mas mesmo assim, devido a grande diferença de valores ainda compensa muito a realização das importações. Um grande abraço e até a próxima.

 

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